A Secretaria de Agricultura, Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina informou que gado de outros estados estão proibidos de entrar no Estado. A determinação vale mesmo depois da normativa nº 48/2020 do Ministério da Agricultura, que traz novas diretrizes para a vigilância da febre aftosa.
“A IN 48 estabelece a possibilidade de transporte de animais suscetíveis à febre aftosa entre os estados, porém em Santa Catarina nós temos uma lei estadual que proíbe a entrada de bovinos e bubalinos de outros estados, que ainda não sejam reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre da doença sem vacinação”, explicou em nota o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa. “É importante que os produtores saibam que essa instrução normativa do Ministério da Agricultura não irá se sobrepor à lei estadual.” Segunda a secretaria, só está autorizado o ingresso de bovinos e bubalinos nascidos ou de outra zona livre de febre aftosa sem vacinação reconhecida pela OIE. Além disso, devem ter a identificação individual e terem comprovante que vêm de uma zona livre da doença.
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